PESCADORES E IEP CHEGAM A UM ACORDO SOBRE CANTO SUL DA PRAIA DO PORTO
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| Mais uma vitória dos pescadores e do surfe na praia do Porto, em Imbituba. Foto: Luis Reis. |
Neste início de 2013, a AMPAP - Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Porto - conseguiu uma vitória importante sobre a utilização do canto da praia pela empresa IEP - Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, que tem desde o ano de 2006, o direito de uso da área para construção de um terminal de cargas privado.
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| A praia do Porto preservada é sinal que o desenvolvimento pode sim conviver com a natureza e seus habitantes. Foto: AMPAP/Divulgação; |
O temor dos pescadores era que a área que já ocupam há muitos anos fosse tomada pela IEP, e seus ranchos de pesca e seu sustento ficassem comprometidos. Surfar as ondas da praia do Porto também poderia virar uma lenda, já que a praia, além de receber ótimas ondas, também é parte importante na história do surfe imbitubense.
Em 2010, foi fundada a AMPAP, e a pescadora e moradora da praia do Porto, Sayonada Nascimento, foi eleita presidente para tentar reverter esta situação. Desde então, pescadores, moradores e surfistas se uniram, e uma batalha judicial e muitas manifestações tiveram início.
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| Como ficaria a praia do Porto, em Imbituba. Reprodução: AMPAP/Divulgação. |
Segundo ela, "como havia muitas irregularidades nos documentos que a empresa apresentava, dei entrada com denúncia na P.F.A. - Polícia Federal Ambiental -, na S.P.U. - Superintendência do Patrimônio da União - e no M.P.F. - Ministério Público Federal -, onde houveram varias reuniões com muitos entraves até chegarmos a um acordo.
Na última semana que passou, aconteceu a última audiência e junto com a Colônia de Pescadores Z-13 - de Imbituba -, e ainda com a presença da empresa IEP, a juíza de direto, o procurador da República e o ouvidor agrário do Incra, onde durante cinco horas, tomaram a decisão final sobre o realocamento dos ranchos de pesca na praia do Porto.
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| Imagem da última audiência com a presença maciça de moradores surfistas e demais interessados. Foto: AMPAP/divulgação. |
Segundo Sayonara, "a IEP tem 30 dias para reformular o projeto, com base no ficou acordado na audiência", que compõem as seguintes decisões:
- CADA RANCHO DE PESCA SERÁ INDIVIDUAL, COM BANHEIRO, ÁGUA E LUZ E PAVIMENTAÇÃO, MEDINDO 8 X 12;
- SERÁ EDIFICADA UMA ÁREA PARA SEDE DA AMPAP, PARA FINS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ASSOCIATIVA;
- SERÁ CONSTRUÍDO UM ESTALEIRO PARA REFORMA DE BARCOS;
- 700 METROS DE PRAIA PARA A PRÁTICA DA PESCA DE ARRASTO DE PRAIA.
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| Uma das denúncias feitas pela AMPAP sobre a retirada de terra no canto sul da Praia do Porto que foi embargado pela Polícia Ambiental. Foto: AMPAP/divulgação. |
Ainda segundo a presidente da AMPAP, "Nós pescadores da Praia do Porto estamos satisfeitos com as decisões judiciais, beneficiando nossa classe, que há décadas espera o reconhecimento e desenvolvimento da área pesqueira que agora, começa a caminhar juntamente com o progresso imbitubense".
O surfe também foi amplamente beneficiado com esta decisão. A realocação dos ranchos de pesca cria, neste momento, uma barreira imediata para a ampliação do terminal, ou qualquer outra obra que venha a prejudicar a prática no restante da praia. "Com os ranchos de pesca realocados para o primeiro molhe, consegui salvar o canto norte onde o surf predomina e as moradias que ali existem", comemora a presidente da AMPAP.
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| A pesca de arrato, entre outras tradições dos pescadores da praia do Porto, em Imbituba. Foto: AMPAP/divulgação |
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